São elementos que tornam um contrato mais complexo e apurado: a) serviço/objeto de difícil explicação ou classificação; b) quantidade de serviços e objetos envolvidos; c) bloqueio jurídico relacionado aos riscos de demanda trabalhista; d) oferecimento de garantias reais ou fidejussórias; e) previsões claras e completas de regras de resolução contratual e inadimplemento relativo/substancial; f)...
Continue readingCategoria: Direito Civil
Modelo de contrato da internet serve para mim?
Um modelo de contrato pronto de internet não é razoável quando houver: a) Alto valor no negócio; b) Alto risco envolvido; c) Necessidade de garantias; d) Peculiaridade (sui generis) do serviço/objeto do negócio (“algo muito diferente”); e) Uma das partes é devedora contumaz ou possui aparência de insolvência iminente; f) A sua atividade profissional...
Continue readingNão faça acordo sem falar com advogado
Você não deve fazer acordo sem falar com um advogado, pois: a) implica em uma renúncia parcial de direitos de ambas as partes (do contrário, seria um reconhecimento de dívida, não um acordo!); b) pode estar sendo usado como forma de obter tempo para dilapidação do patrimônio do devedor ou mesmo para realização de...
Continue readingComo é uma audiência trabalhista?
Existem três tipos de audiência: conciliação, instrução e julgamento. Na primeira, apenas há uma “conversa intermediada” para constatar possível acordo. Na segunda, a coisa é mais complicada (vide abaixo). A terceira, por sua vez, raramente contará com a participação dos envolvidos na causa. A audiência de instrução é o momento em que as provas...
Continue readingDevo “processar” ou perdoar?
Algumas dicas para que tome esta decisão: 1) “Efeito econômico” – Saiba a quantia que você tem chances de obter e o tempo médio que isso pode demorar. Pense se está disposto a deixar seu crédito prescrever visando preservar seu tempo. Leve em conta, também, que devedores “falidos” podem gerar vitórias meramente formais. 2)...
Continue readingComo devo me portar em uma audiência?
1) Não se adentra um fórum vestindo bermuda, camiseta regata, boné ou chapéu. 2) Quem tem poder para “falar” em juízo é o seu procurador (advogado). Deste modo, qualquer intervenção necessária deve ser transmitida previamente a ele. 3) O advogado sentar-se-á mais próximo ao juiz. Nas cadeiras mais afastadas do juiz, sentar-se-ão as partes...
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