“Onde vai correr meu processo”?

Embora tenhamos regras específicas na lei sobre o local competente (foro), podemos generalizar alguns preceitos fundamentais: Direitos pessoais – todos os direitos são pessoais, em regra. Nestes casos, será competente o domicílio do réu (mesmo que ele seja citado, eventualmente, em outro local). Quando forem demandados mais de um réu, o processo poderá ser...

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O que torna um contrato “complexo”?

São elementos que tornam um contrato mais complexo e apurado: a) serviço/objeto de difícil explicação ou classificação; b) quantidade de serviços e objetos envolvidos; c) bloqueio jurídico relacionado aos riscos de demanda trabalhista; d) oferecimento de garantias reais ou fidejussórias; e) previsões claras e completas de regras de resolução contratual e inadimplemento relativo/substancial; f)...

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Modelo de contrato da internet serve para mim?

Um modelo de contrato pronto de internet não é razoável quando houver: a) Alto valor no negócio; b) Alto risco envolvido; c) Necessidade de garantias; d) Peculiaridade (sui generis) do serviço/objeto do negócio (“algo muito diferente”); e) Uma das partes é devedora contumaz ou possui aparência de insolvência iminente; f) A sua atividade profissional...

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Guia jurídico para uso da Internet

1) “O que me foi enviado pertence apenas a mim” Quando receber fotos e informações particulares direcionadas a você, parta do princípio que aquilo não é para mais ninguém saber. 2) “O que compartilho pertence também a mim” Compartilhado o conteúdo, você está referendando este e pode ser responsabilizado por inverdades e ofensas. 3)...

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Como é uma audiência trabalhista?

Existem três tipos de audiência: conciliação, instrução e julgamento. Na primeira, apenas há uma “conversa intermediada” para constatar possível acordo. Na segunda, a coisa é mais complicada (vide abaixo). A terceira, por sua vez, raramente contará com a participação dos envolvidos na causa. A audiência de instrução é o momento em que as provas...

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Devo “processar” ou perdoar?

Algumas dicas para que tome esta decisão: 1) “Efeito econômico” – Saiba a quantia que você tem chances de obter e o tempo médio que isso pode demorar. Pense se está disposto a deixar seu crédito prescrever visando preservar seu tempo. Leve em conta, também, que devedores “falidos” podem gerar vitórias meramente formais. 2)...

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Como devo me portar em uma audiência?

1) Não se adentra um fórum vestindo bermuda, camiseta regata, boné ou chapéu. 2) Quem tem poder para “falar” em juízo é o seu procurador (advogado). Deste modo, qualquer intervenção necessária deve ser transmitida previamente a ele. 3) O advogado sentar-se-á mais próximo ao juiz. Nas cadeiras mais afastadas do juiz, sentar-se-ão as partes...

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