Podem proibir a troca de produto em final de semana?

“NÃO TROCAMOS PRODUTOS NOS FINS DE SEMANA”

Tem fundamento jurídico a placa que proíbe trocas de produtos nos fins de semana? A resposta mais precisa é “depende”, pois é necessário verificar os motivos da troca. Se a troca é feita em razão de defeito ou vício do produto, então poderá se realizar sempre que a loja estiver aberta (dia útil ou não), porém, se a troca for motivada por simples permissão da loja (caso de arrependimento ou desistência) é possível sim a limitação.
Cuidado: direito de imotivadamente desistir de uma compra apenas é exercível quando o negócio se realizar fora do estabelecimento comercial (internet, domicílio, telefone).

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